Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

De acordo com a ANVISA, todos os produtos para a saúde, que são aqueles utilizados nos pacientes em procedimentos invasivos ou não, antes de serem processados, independente da sua classificação de risco, devem ser submetidos ao processo de limpeza. O processamento desses produtos é entendido pela ANVISA como:

As contenções são um meio temporário de manter a segurança dos pacientes confusos, desorientados, daqueles que caem repetidamente ou tentam remover os dispositivos médicos de que necessitam como equipamentos de oxigênio, curativos ou dispositivos intravenosos. Baseando-se nesse assunto, responda às questões 34, 35 e 36. Assinale a alternativa que está de acordo com o que o Conselho Federal de Enfermagem estabelece quanto ao emprego da contenção mecânica de pacientes.

O Conselho Federal de Enfermagem reconhece como técnico de enfermagem “o titular do diploma ou do certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente” e “o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de enfermagem”. Sobre as atividades de enfermagem que podem ser exercidas pelo técnico de enfermagem, definidas através da lei do exercício profissional da enfermagem, é INCORRETO afirmar que esse profissional pode:

A Resolução COFEN 311/2007, que aprovou a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aborda os aspectos éticos que direcionam a atuação desses profissionais frente à execução do preparo e da administração dos medicamentos. Em relação às Responsabilidades, Deveres e Proibições da enfermagem sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

No Guia Prático para Contratação de Soluções de TI, seção 4 – Modelo de Contratação de Soluções de TI, é feita uma referência à IN (Instrução Normativa) 04/2010 que, em seu artigo 8º, estabelece que “as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases”. São elas, EXCETO: