Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

O Operador Nacional do Sistema (ONS), no exercício de suas atribuições legais e para o cumprimento de sua missão institucional, desenvolve uma série de estudos e ações, que têm como base os procedimentos de rede, que são requisitos técnicos para a operação do Sistema Interligado Nacional, além de realizar o tratamento das informações externas que o ONS necessita receber das autoridades setoriais.

A esse respeito, constata-se que o(a)

Em decorrência da grande área do território brasileiro, é possível haver uma complementaridade hidrológica entre os seus Subsistemas Energéticos. Com isso, há a possibilidade de um intercâmbio para a transferência de energia, tornando o Sistema Interligado Nacional (SIN) mais robusto.

A esse respeito, constata-se que

A Resolução ANEEL nº 414 estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

Quanto à classificação, verifica-se que NÃO consiste em uma classe estabelecida para efeito de aplicação das tarifas a(o)

O Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, apresenta os resultados de vários estudos objetivando o planejamento de longo prazo do setor energético do país. Um dos estudos contemplados por esse Plano concentra-se na projeção do consumo final de energia elétrica dos principais setores da economia brasileira.

Na análise desses setores, verifica-se que a(o)

O Plano Anual da Operação Energética (PEN) tem como objetivo apresentar as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o horizonte do planejamento da operação energética, cinco anos à frente.

Considere as três afirmativas relacionadas às conclusões da PEN 2011.

I – O atual paradigma utilizado no planejamento e na programação da operação do SIN é bastante adequado, com a expansão da oferta programada até 2015 calcada em usinas hidroelétricas com boa regularização plurianual e usinas termoelétricas com baixos Custos Variáveis Unitários (CVU).

II – Ao se considerar o balanço individualizado de cada subsistema, ou seja, sem os recebimentos/fornecimentos possíveis para outras regiões, os subsistemas Norte e Acre/Rondônia apresentam balanço positivo todos os anos, e o subsistema Sul apresenta balanço negativo ao longo de todo o horizonte.

III – Com relação à Região Nordeste, devido à forte dependência de importação de grandes blocos de energia de outras regiões do SIN, o que sempre envolve riscos associados ao sistema de transmissão, as avaliações para situações de secas severas nessa região, concomitantes com eventuais indisponibilidades prolongadas no sistema elétrico de importação, poderão resultar em insufi ciência de oferta local para o pleno atendimento da carga.

Está correto o que se afirma em