Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a

A) declaração de reserva de disponibilidade hídrica

B) licitação de concessão ou autorização do uso do potencial hidráulico

C) obtenção da Licença Prévia Ambiental para aproveitamentos hidrelétricos

D) promoção dos estudos de potencial energético, com inclusão de inventário de bacias hidrográficas

E) promoção dos estudos de viabilidade técnico-econômica e socioambiental de usinas hidrelétricas

A Resolução Conama nº 1/1986, no que se refere ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), explicita que o

A) EIA, ao contrário do RIMA, não deve obedecer à diretriz de contemplar todas as alternativas tecnológicas do projeto.

B) EIA e o RIMA não devem expor a incompatibilidade do projeto na sua área de influência com os planos e programas governamentais.

C) RIMA fundamenta todo o conteúdo do EIA.

D) RIMA irá refletir as conclusões do EIA.

E) RIMA, apenas, deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.

Os proprietários de um terminal de uso privativo obtiveram autorização do Ministério dos Transportes para exploração do terminal na modalidade mista.

Nessa modalidade de exploração, os proprietários podem usar o terminal

A) para movimentar não apenas cargas próprias, mas também a de terceiros.

B) para movimentação de cargas em containers ou a granel.

C) para atender ao transporte de passageiros e de carga.

D) em regime de associação com uma empresa pública.

E) como terminal de carga e entreposto aduaneiro.

Ao se projetar uma refinaria, alguns parâmetros são levados em consideração, tais como

A) o tipo de óleo cru a ser processado e a distância da área de produção.

B) o tipo de óleo cru a ser processado e a demanda do mercado (quantidade e especificação dos produtos).

C) o tipo de óleo cru a ser processado, somente.

D) a distância da área de produção e a demanda do mercado (quantidade e especificação dos produtos).

E) a demanda do mercado (quantidade e especificação dos produtos), somente.

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