Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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O Art. 8º do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais diz que faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares podem ser configuradas como graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso. Aponte a única alternativa que apresenta um tipo de falta configurada como leve, de acordo com o parágrafo 1º, do citado artigo.

Em consonância ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais no que concerne às INFRAÇÕES DISCIPLINARES e das SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, assinale a alternativa correta:

As Eleições no Conselho Regional far-se-ão sempre por escrutínio; sendo, todavia, permitida a votação por outra modalidade. Que outro tipo de votação é permitida?

Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:

Segundo a Instrução Normativa SLTI/MP n. 04/2010, o Plano de Inserção da contratada será elaborado:

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