Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

A Portaria nº 2.197/GM, de 14 de outubro de 2004, redefiniu e ampliou a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e estabeleceu que o programa de atenção integral a estes usuários tenha como principais diretrizes, EXCETO, o componente:

Considerando a Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e, sendo esses serviços fundamentais para a Reforma Psiquiátrica Brasileira, a alternativa que NÃO se encontra de acordo com as suas principais diretrizes clínicas é:

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, NÃO é atribuição específica dos médicos:

A Portaria n° 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabeleceu as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do SUS. Segundo a referida portaria, uma das razões para se organizar a rede de atenção à saúde é que:

Para assegurar resolutividade na rede de atenção, a qualidade na prestação de serviços de saúde é um dos objetivos fundamentais da Rede de Atenção à Saúde. Segundo a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, a qualidade na atenção em saúde pode ser compreendida considerando seis dimensões, a saber: