Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

A NBR 13434-1:2004 fixa os requisitos exigíveis que devem ser satisfeitas pela instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações. A sinalização básica é constituída por 4 categorias, de acordo com sua função, sendo: sinalização de proibição; sinalização de alerta; sinalização de orientação e salvamento; e sinalização de equipamentos de combate e alarme.

De acordo com essa Norma, qual é a função da sinalização de orientação e salvamento?

A NBR NM 313:2007 é uma Norma Mercosul que especifica os requisitos para acesso e uso seguros e independentes de elevadores por pessoas, incluindo pessoas com deficiências. Para o caso de pessoas com deficiência visual, essa norma estabelece que um sinal audível deve acompanhar a iluminação dos indicadores. Esses sinais audíveis devem usar sons diferentes para subir e descer.

Assinale a alternativa que apresenta a diferença entre os sons que essa norma estabelece.

A Norma de Níveis de ruído para conforto térmico, NBR 10152:1987, fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, apresentando uma tabela com os valores inferiores e superiores da faixa que representa o nível sonoro para conforto até o aceitável.

De acordo com essa Norma, qual é o valor em dB(A) aceitável para os apartamentos, enfermarias, berçários e centros cirúrgicos?

A NBR 9077:2001 fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir para que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física, inclusive quanto ao dimensionamento das saídas de emergência.

De acordo com essa Norma, qual é a largura mínima das saídas para permitir a passagem de macas, camas e outros, nas ocupações de hospitais e assemelhados?

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. Compete ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

II. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

III. Compete ao Corregedor-Geral decidir processo administrativo instaurado contra Procurador de Justiça.

IV. O Procurador-Geral de Justiça e os Subprocuradores-Gerais de Justiça são órgãos de execução do Ministério Público.

V. A Coordenadoria de Recursos e os Procuradores de Justiça são órgãos auxiliares do Ministério Público.