Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. De acordo com a Resolução CNJ n.º 182/2013, no caso de não constarem nos documentos as devidas informações, é atribuição do demandante técnico da contratação, e não do integrante administrativo, alertar esse fato aos integrantes das áreas demandante e de tecnologia da informação e comunicação.

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, a análise de riscos deve demonstrar a viabilidade funcional de negócio e a técnica da contratação.

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. A Resolução CNJ n.º 211/2015 estabelece para o Poder Judiciário a missão de melhorar a infraestrutura e a governança de tecnologia da informação e comunicação para que esse poder cumpra sua função institucional.

A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,

Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo. Essa Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais a requerimento mínimo de