Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se

Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001), no tocante à posse e ao exercício:

De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete à Assessoria Técnica da Presidência:

De acordo com a Resolução COFEN n. 311/2007, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise os itens abaixo a respeito das responsabilidades e dos deveres desses profissionais e assinale a alternativa correta.

I. Art. 11 – Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.

II. Art. 12 – Assegurar à pessoa, à família e à coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

III. Art. 20 – Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento da pessoa, da família e da coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca do estado de saúde do paciente e tratamento.

IV. Art. 30 – Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem se certificar da possibilidade de riscos.

V. Art. 41 – Prestar informações escritas e verbais, completas e fidedignas, necessárias para assegurar a continuidade da assistência.

Os resíduos que são gerados por estabelecimentos e instituições de assistência, ensino e pesquisa de saúde, relacionados tanto à saúde humana quanto à veterinária, são denominados de resíduos sólidos de serviços de saúde. Esses resíduos, pelas suas características, deverão sofrer tratamentos diferenciados. Com relação ao gerenciamento desses resíduos, julgue os itens que se seguem. Em atenção às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados em recipientes resistentes, estanques, rígidos, com tampa e identificação adequada, devendo, com vistas ao seu reaproveitamento, ser cuidadosamente esvaziados quando atingido 2/3 de sua capacidade.