Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Conforme ou não conforme.

Conforme ou sujeito a controle especial.

Não conforme ou desconforme.

Conforme, não conforme ou sujeito a controle especial.

Conforme ou desconforme.

pelo proprietário, pelo titular do domicílio útil ou da nua propriedade, ou pelo possuidor do imóvel, a qualquer título.

pelas concessionárias de serviço público.

pela União, pelo Estado, pelo Município e entidades de sua Administração Indireta, inclusive autarquias, em relação a próprios de seu respectivo domínio, posse, guarda ou administração.

pela Prefeitura Municipal.

pelas concessionárias de utilidade pública e pelas entidades a elas equiparadas.

gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento.

remembramento de glebas é a soma das áreas de duas ou mais glebas, para a formação de novas glebas.

lote é a área resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação.

remembramento de lotes é a soma das áreas de dois ou mais lotes, para a formação de novos lotes.

desdobro é o parcelamento da gleba resultante de remembramento.

8,00 m ou 3 pavimentos e vedação externa que envolva totalmente a obra ou serviço.

8,00 m ou 3 pavimentos e vedação fixa externa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

9,00 m ou 3 pavimentos e vedação externa que envolva totalmente a construção.

9,00 m ou 2 pavimentos e vedação fixa externa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

10,00 m ou 2 pavimentos e vedação externa fixa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

tenha característica de obra permanente.

ocupe, no máximo, metade da largura do passeio.

deixe livre para a passagem de pedestres, 0,50 m, no mínimo.

fique, total ou parcialmente, sobre o leito carroçável da via pública.

tenha dimensões horizontais não superiores a 1,50 m e que sua altura não seja superior a 2,50 m.