Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Intimação, de Infração, de Embargo e de Multa.

Infração e de Multa, apenas.

Infração, de Intimação e de Multa.

Intimação, de Multa e de Embargo.

Intimação e de Infração, apenas.

a divergência igual ou inferior a 5% entre as metragens lineares e/ou quadradas da edificação, constantes do projeto aprovado e as observadas na obra executada.

qualquer alteração da compartimentação horizontal.

aquelas que não impliquem alteração da estrutura, da compartimentação vertical e da volumetria da edificação.

as alterações que não impliquem supressão ou acréscimo de área, admitida a tolerância de 5% em suas metragens.

a alteração na forma e tratamento de fachadas.

Excesso de lotação nos recintos em que se realizem sessões cinematográficas e congêneres.

Projeção de filme ou dispositivos de propaganda comercial nas sessões cinematográficas, cujo ingresso seja pago.

Trânsito de boiadas a pé pelas ruas, avenidas, praças e estradas que atravessam o Município de São Paulo.

Desacato a qualquer agente fiscal no exercício de suas funções.

Falta de asseio nas instalações sanitárias de bares, cafés, confeitarias, restaurantes, mercados, postos de gasolina, casa de diversões, clubes de jogos ou esportivos e estabelecimentos congêneres.

nos lotes com frente e acesso para vias de circulação com largura de até 10,00 m somente será permitida a instalação das categorias R1 e R2.01.

nos lotes com frente e acesso para ruas sem saída, com largura entre 10,00 m e 12,00 m, somente será permitida a instalação das categorias de uso R1, R2.01, C1 e S1.

nos lotes com frente e acesso para ruas sem saída, com largura igual ou superior a 12,00 m, somente será permitida a instalação das categorias de uso R1, R2, R3, C1 e S1.

nos lotes com frente e acesso para vias de circulação com largura inferior a 12,00 m, mas não inferior a 10,00 m, somente será permitida a instalação das categorias de uso R1, R2-01, R2-02, C1, S1 e E1.

as categorias de uso C2, S2, E2 ou I1, instaladas em edificação com área não superior a 500,00 m² e que obedece ao recuo mínimo de 12,00 m, contado a partir do eixo da via, são permitidas em lotes que tenham frente e acesso para vias de circulação inferior a 12,00 m.