Considera-se desvirtuamento da licença concedida e, cons...

A

a divergência igual ou inferior a 5% entre as metragens lineares e/ou quadradas da edificação, constantes do projeto aprovado e as observadas na obra executada.

B

qualquer alteração da compartimentação horizontal.

C

aquelas que não impliquem alteração da estrutura, da compartimentação vertical e da volumetria da edificação.

D

as alterações que não impliquem supressão ou acréscimo de área, admitida a tolerância de 5% em suas metragens.

E

a alteração na forma e tratamento de fachadas.