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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 719719 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A) Competirá ao Corregedor Geral decidir os pedidos de remoção e permuta de juízes titulares, ouvida a Corregedoria Regional para informar o estado em que se encontram os serviços das respectivas Varas do Trabalho, inclusive se os pretendentes possuem atrasos na prolação de sentenças, expedindo os respectivos atos.

B) À supressão, acréscimo ou modificações das disposições dos atos de competência do Tribunal Pleno dá-se o nome de Ato Regimental.

C) Ementa Regimental trata-se da complementação do Regimento Interno.

D) As matérias constantes de Emendas ou Atos Regimentais, submetidas ao Tribunal Pleno e não aprovadas, apenas poderão ser novamente apreciadas após o decurso do prazo de seis meses.

E) As matérias constantes de Emendas ou Atos Regimentais, submetidas ao Tribunal Pleno e não aprovadas, apenas poderão ser novamente apreciadas após o decurso do prazo de seis meses.

#Questão 625775 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento que, por sua vez, são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) O componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família.

( ) O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU faz parte do bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

( ) O bloco de Vigilância em Saúde abrange a estruturação de serviços e organização de ações de assistência farmacêutica e de gestão do trabalho.

A sequência correta é:

A) F ? V ? F;

B) V ? F ? V;

C) F ? F ? V;

D) V ? V ? F;

E) F ? V ? V.

#Questão 625776 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Operacionais Básicas (NOB).

A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:

A) estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;

B) promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes;

C) instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal;

D) identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual;

E) instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.

#Questão 625798 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Ministério da Saúde lançou, em 2017, uma nota informativa estabelecendo recomendações sobre a vacinação contra febre amarela em pessoas vivendo com HIV/Aids. Sobre esta temática, podemos afirmar que,

A) somente os adultos que vivem com HIV podem receber todas as vacinas do calendário nacional, desde que não apresentem imunodeficiência grave.

B) para a contagem de linfócitos CD-4 >200, condição que aumenta o risco de adoecimento relacionado à administração de vacinas de agentes vivos, não deve ser administrada a vacina da febre amarela.

C) é recomendada a supressão da terapia antirretroviral, o que proporciona melhora na resposta vacinal e redução do risco de complicações pós-vacinais.

D) para fins de vacinação, poderá ser utilizado o último exame de contagem dos linfócitos CD-4+, desde que a carga viral atual (menos de um ano) se mantenha indetectável.

E) deve-se adiar a administração de vacinas em pacientes sintomáticos ou com imunodeficiência grave até que a reconstituição imune seja obtida com o uso da terapia antirretroviral.

#Questão 719721 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa que apresenta princípios éticos expressamente elencados no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A) Transparência, economia, celeridade processual e comprometimento.

B) Honestidade, transparência, dignidade, respeito e responsabilidade social e ambiental.

C) Respeito, decoro, duplo grau de jurisdição e preservação do patrimônio público.

D) Celeridade, respeito, razoável duração do processo e eficácia vinculante dos precedentes.

E) Transparência, desenvolvimento pessoal e valorização da verdade real dos fatos.

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