A Deverá quitar o débito imediatamente. B 15 (quinze) dias. C 30 (trinta) dias. D 45 (quarenta e cinco) dias. E 60 (sessenta) dias.

A Transparência, economia, celeridade processual e comprometimento. B Honestidade, transparência, dignidade, respeito e responsabilidade social e ambiental. C Respeito, decoro, duplo grau de jurisdição e preservação do patrimônio público. D Celeridade, respeito, razoável duração do processo e eficácia vinculante dos precedentes. E Transparência, desenvolvimento pessoal e valorização da verdade real dos fatos.

A desembargador na ordem de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância. B desembargador na ordem inversa de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância. C juiz de primeira instância na ordem inversa de antiguidade. D desembargador que já tiver composto a lista tríplice de indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho. E juiz de primeira instância que atender a critérios de merecimento.

A Competirá ao Corregedor Geral decidir os pedidos de remoção e permuta de juízes titulares, ouvida a Corregedoria Regional para informar o estado em que se encontram os serviços das respectivas Varas do Trabalho, inclusive se os pretendentes possuem atrasos na prolação de sentenças, expedindo os respectivos atos. B À supressão, acréscimo ou modificações das disposições dos atos de competência do Tribunal Pleno dá-se o nome de Ato Regimental. C Ementa Regimental trata-se da complementação do Regimento Interno. D As matérias constantes de Emendas ou Atos Regimentais, submetidas ao Tribunal Pleno e não aprovadas, apenas poderão ser novamente apreciadas após o decurso do prazo de seis meses. E As matérias constantes de Emendas ou Atos Regimentais, submetidas ao Tribunal Pleno e não aprovadas, apenas poderão ser novamente apreciadas após o decurso do prazo de seis meses.

A Os magistrados gozarão férias individuais de noventa dias por ano, que poderão ser fracionadas em dois períodos iguais. B As férias de noventa dias garantidas ao magistrado também serão garantidas aos servidores da Justiça do Trabalho. C Conceder-se-á licença para tratamento de saúde; por motivo de doença em pessoa da família; e para repouso à gestante, sendo que, em regra, a licença também será estendida ao pai. D Diante da inexistência de um Ministério Público específico para as questões trabalhistas, sempre que necessário, o Juiz determinará a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual. E Havendo vaga para juiz substituto, antes da abertura de concurso, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial da União, para possibilitar que, neste prazo, sejam apresentados pedidos de remoção pelos juízes substitutos de outras Regiões.

A Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus magistrados no exercício da função ou de desacato ao Tribunal ou a seus magistrados, o Presidente comunicará o fato ao Ministério Público, fornecendo-lhe os elementos de que dispuser para a propositura da ação penal. B Os prazos serão regulados pela legislação trabalhista e, subsidiariamente, pelas normas de direito penal e tributário. C A distribuição de processos no Tribunal ocorrerá de acordo com o interesse e a conveniência do Presidente. D O Tribunal não possui procedimento previsto para a uniformização de sua jurisprudência. E Em virtude do bem jurídico tutelado, não existe habeas corpus na Justiça do Trabalho.

A submeter os autos ao desembargador que seguir o relator na antiguidade, no respectivo órgão colegiado. B remeter os autos conclusos ao magistrado que estiver substituindo o relator ou ao nomeado para ocupar a vaga. C encaminhar os autos ao Presidente do Tribunal para apreciação. D remeter os autos para nova distribuição a outra turma do Tribunal. E submeter os autos à apreciação do juiz de primeiro grau.