A partir da Constituição Federal de 1988 várias inicia...

#Questão 625776 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Operacionais Básicas (NOB).

A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:

A) estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;

B) promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes;

C) instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal;

D) identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual;

E) instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.

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