Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Com base nas definições da Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

( ) Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Orçamento Anual.

( ) Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

( ) Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

A alternativa que corresponde à sequência CORRETA é

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar se subordinam ao:

A sanção disciplinar conceituada como censura formal ao militar transgressor é denominada de:

Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais (IMEs), o militar será classificado no conceito:

A praça será excluída do serviço ativo da Polícia Militar quando: