Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TRE TO

Uma das circunstâncias que importa em perda automática da jurisdição eleitoral é a aposentadoria do membro do tribunal.

Caso um membro do tribunal, que tenha tomado posse para preenchimento de vaga destinada à representação da classe dos advogados, perca a qualidade de advogado por reconhecimento de incompatibilidade pela Ordem dos Advogados do Brasil, a perda de jurisdição eleitoral será automática.

A idade mínima para configurar caso de perda automática da jurisdição eleitoral por membro do tribunal, segundo esse critério, é 75 anos de idade.

O término do respectivo período para o qual o membro do tribunal foi indicado importa na perda automática da jurisdição eleitoral.

Quando o membro do tribunal completa 70 anos de idade ocorre a perda automática da jurisdição eleitoral.