Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q555844

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE escolhidos pelo

A governador do estado do Ceará. B Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto aberto, entre os seus membros. C Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto secreto, entre os seus membros. D presidente do TJCE. E Conselho da Magistratura do TJCE.

2 Q555177

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo

A presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE. B governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE. C governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE. D presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE. E presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.

3 Q572512

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal reunir-se-á em sessões

A

ordinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês.

B

ordinárias e administrativas, vinte vezes por mês.

C

ordinárias e administrativas, oito vezes por mês.

D

ordinárias, uma vez ao mês.

E

administrativas, cinco vezes ao mês.

4 Q540831

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e segundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou ...

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I e II.

5 Q540829

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá

A

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.

B

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

C

apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

D

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

E

apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

6 Q540827

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao vice-presidente

A

mandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.

B

convocar sessões extraordinárias.

C

autorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.

D

conhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.

E

presidir a comissão apuradora das eleições.

7 Q540825

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os

A

que visam o cancelamento de Registro de Partido Político.

B

extrapauta.

C

que possam resultar em perda de mandato eletivo.

D

adiados, iniciando-se por aqueles com pedido de vista.

E

que possam resultar em inelegibilidade por prazo superior a dois anos.

8 Q540823

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e segundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou ...

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I e II.

9 Q540820

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá

A

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.

B

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

C

apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

D

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

E

apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

10 Q540818

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao vice-presidente

A

mandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.

B

convocar sessões extraordinárias.

C

autorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.

D

conhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.

E

presidir a comissão apuradora das eleições.

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