Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as que...

Questão Q540829

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE CE

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE)

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as que...

Comentários

Compartilhar Questão