Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as que...

Questão Q540820

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE CE

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

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