De acordo com o texto do Regimento Interno do Tribunal Re...

#Questão 540901 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TRE TO, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

De acordo com o texto do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, todo processo que dependa de decisão do Tribunal terá sempre relator e revisor, exceto:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis