Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG

#Questão 541022 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerias, os expedientes administrativos

A)

serão encaminhados à Diretoria-Geral, mediante cópias reprográficas, permanecendo nessa Diretoria os originais para posterior arquivamento.

B)

deverão ser submetidos à apreciação do Juiz Eleitoral Diretor do Foro, para posterior encaminhamento à Secretaria do Tribunal.

C)

poderão ser encaminhados às Secretrias do Tribunal por via de fac-simile, sendo desnecessário o encaminhamento do original.

D)

deverão ter os originais encaminhados à Secretria Geral para posterior distribuição às corrrespondentes unidades.

E)

serão encaminhados apenas por meio eletrônico aos respectivos Chefes de Cartórios, os quais determinarão as correspondentes distribuições.

#Questão 541024 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

#Questão 555022 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Compete ao Procurador Regional Eleitoral expedir instruções aos Promotores Eleitorais.

B) As funções do Ministério Público junto ao Tribunal serão exercidas pelo Ministério Público Federal, que atuará em todas as fases do processo eleitoral.

C) Quando não fixado diversamente em lei, no próprio regimento interno ou pelo Relator, será de 10 dias o prazo para o Procurador Regional manifestar-se.

D) O Procurador Regional Eleitoral, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, passando a correr o prazo para manifestação após sua intimação pessoal.

E) Independentemente da juntada de parecer aos autos e da manifestação escrita do Procurador Regional Eleitoral, a este é assegurado manifestar-se oralmente na sessão. Nesse caso fica suprida eventual falta de manifestação escrita.

#Questão 555021 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/MG elenca algumas atribuições jurisdicionais do referido Tribunal. Dentre elas, é correto afirmar que NÃO compete ao TRE/MG, processar e julgar, originariamente,

A) os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.

B) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.

C) o registro e a impugnação do registro de candidatos aos cargos de Governador, Vice-Governador e membro do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.

D) as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, exceto para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e estadual.

E) o afastamento do critério da antiguidade apurado entre os Juízes que não hajam exercido a titularidade na zona eleitoral, pelo voto de cinco dos seus componentes, por conveniência objetiva do serviço eleitoral e no interesse da administração judiciária.

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