Questões sobre Tribunal de Contas da União - TCU

Acerca dos procedimentos técnico-administrativos para execução de projetos, obras e serviços de arquitetura e engenharia judiciária, julgue os próximos itens.

No Acórdão n.º 1.644/2007, o Tribunal de Contas da União definiu que o memorial descritivo e as especificações técnicas são peças indispensáveis para o acompanhamento da obra, dos materiais e dos equipamentos que a ela serão incorporados e para a identificação dos tipos de serviços a serem executados. Portanto, esses elementos também devem compor o projeto básico.

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue os itens de 114 a 120.

A partir da IN TCU n.º 47/2004, ficou evidente a necessidade de o TCU incluir, no exame e julgamento das tomadas e prestações de contas dos gestores, o controle de conformidade, que corresponde à comparação entre os objetivos, diretrizes e metas instituídos e os resultados obtidos em termos de eficiência, eficácia e efetividade.

No âmbito dos municípios,

Acerca da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens a seguir.

Do terço dos ministros do TCU cuja escolha incumbe ao presidente da República, apenas um é de sua livre escolha, pois os demais são indicados entre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao tribunal.

O aspecto que caracteriza com mais propriedade a independência de um ministro do TCU é