Questões sobre Regimento Interno - Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno - Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA

Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

Ao corregedor-geral da justiça incumbe a correição, a inspeção e a fiscalização permanentes do serviço judiciário e dos atos dos juízes e serventuários, excluindo-se os administradores de fóruns, que são administrativamente subordinados aos juízes de direito.

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando houver praça, o devedor será intimado por edital com prazo de, no mínimo, 20 dias.

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Toda e qualquer arrematação judicial deve ser precedida de edital.

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando o litígio versar sobre direitos disponíveis, o edital de citação deve conter a advertência de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

É obrigatória, nos anúncios de editais feitos por exigência legal, a utilização de corpo suficientemente legível, devendo ser, no mínimo, corpo seis. O título dessas publicações deve ter corpo doze ou maior, de qualquer família.

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