Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

São atribuições do Oficial de Justiça:

( ) Estar presente às audiências e sessões do Tribunal do Júri, executando as ordens do Juiz Presidente.

( ) Comparecer aos cartórios em que serve e às audiências, diariamente, pondo-se a serviço dos respectivos expedientes, salvo quando em diligência.

( ) Apregoar as partes, nas audiências.

( ) Afixar e recolher editais.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Identifique as afirmativas verdadeiras.

I. Às audiências comparecerão o Escrivão ou o seu substituto, e, pelo menos, um Oficial de Justiça.

II. Se o Juiz não comparecer à audiência, o Escrivão o substituirá no feito, consignando a ocorrência e lavrando termo.

III. As audiências de instrução e julgamento devem ser marcadas para dias sucessivos, sempre que possível.

São corretas as assertivas:

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Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Compete às Câmaras Cíveis Reunidas processar e julgar

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando o réu se encontrar em lugar incerto, a citação pode ser feita por edital.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

É obrigatória, nos anúncios de editais feitos por exigência legal, a utilização de corpo suficientemente legível, devendo ser, no mínimo, corpo seis. O título dessas publicações deve ter corpo doze ou maior, de qualquer família.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando o litígio versar sobre direitos disponíveis, o edital de citação deve conter a advertência de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Toda e qualquer arrematação judicial deve ser precedida de edital.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando houver praça, o devedor será intimado por edital com prazo de, no mínimo, 20 dias.

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

Ao corregedor-geral da justiça incumbe a correição, a inspeção e a fiscalização permanentes do serviço judiciário e dos atos dos juízes e serventuários, excluindo-se os administradores de fóruns, que são administrativamente subordinados aos juízes de direito.

10 Q719924
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

Os administradores de fóruns de comarcas do interior são empossados pelo corregedor-geral.