Questão Q719928
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Administrador de Fórum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes ite...

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando o litígio versar sobre direitos disponíveis, o edital de citação deve conter a advertência de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

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