Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.
As licenças de até sessenta dias dos serventuários da justiça são concedidas pelo administrador do fórum, fazendo-se as necessárias comunicações.
Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.
Depois que uma pessoa toma posse no cargo de administrador do fórum, não pode mais ter sua nomeação cancelada.
Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.
Compete ao administrador do fórum fiscalizar e conferir as contas de custas judiciais, glosando as que forem indevidas.
Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.
O administrador do fórum que se ausentar por mais de 30 dias injustificadamente do serviço pode ser demitido a bem do serviço público, por abandono de emprego, logo após o término de sindicância.
Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.
O administrador do fórum deve, necessariamente, residir na comarca em que é lotado.
Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.
A disciplina judiciária é exercida pelo tribunal de justiça e seu presidente, pelo conselho da magistratura, pelo corregedor-geral da justiça e pelos juízes de direito.
Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.
Servidor do TJBA não tem mais direito a licença-prêmio.
Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.
Servidor do TJBA que tirar licença médica por período superior a 1 ano tem 30 dias para reassumir o exercício de suas funções, a contar do termo final do prazo estipulado no laudo médico.
Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.
Não se permite no texto dos termos processuais o uso de abreviatura, porque disso poderia decorrer imprecisão ou dificuldade de compreensão das respectivas declarações. No entanto, tal regra não é de rigor absoluto, pois há certas abreviaturas que são usuais na praxe, não só do foro como dos negócios jurídicos em geral.
Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.
Toda documentação proveniente de cartório judicial está coberta pela presunção de veracidade, que decorre da fé pública que a lei reconhece ao seu ofício. Trata-se, contudo, de presunção relativa, porque pode ser desfeita por prova em contrário.
