Questões sobre Regimento Interno - Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA

Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

Não se permite no texto dos termos processuais o uso de abreviatura, porque disso poderia decorrer imprecisão ou dificuldade de compreensão das respectivas declarações. No entanto, tal regra não é de rigor absoluto, pois há certas abreviaturas que são usuais na praxe, não só do foro como dos negócios jurídicos em geral.

Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.

Servidor do TJBA que tirar licença médica por período superior a 1 ano tem 30 dias para reassumir o exercício de suas funções, a contar do termo final do prazo estipulado no laudo médico.

Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.

Servidor do TJBA não tem mais direito a licença-prêmio.

Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.

A disciplina judiciária é exercida pelo tribunal de justiça e seu presidente, pelo conselho da magistratura, pelo corregedor-geral da justiça e pelos juízes de direito.

Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

O administrador do fórum deve, necessariamente, residir na comarca em que é lotado.