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Questões sobre Ordem dos Advogados do Brasil - Federal

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Assunto

Banca

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Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Ordem dos Advogados do Brasil - Federal

#Questão 523533 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ordem dos Advogados do Brasil - Federal, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

Na aplicação de sanções disciplinares pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:

A) O advogado já ter sido penalizado na esfera civil e criminal.

B) Pagamento de multa no valor de até o décuplo da anuidade estabelecida para o ano da infração

C) Manifestação favorável de metade mais um dos membros do Conselho Federal

D) Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.

E) Manifestação favorável de mais de dois terços dos membros do Conselho Federal.

#Questão 523535 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ordem dos Advogados do Brasil - Federal, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Dentre as opções seguintes, indique a que não representa, atualmente, direito do advogado previsto na Lei n.º 8.906/94:

A) Dentre as opções seguintes, indique a que não representa, atualmente, direito do advogado previsto na Lei n.º 8.906/94:

B) ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados

C) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada

D) usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe for feita

#Questão 305567 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ordem dos Advogados do Brasil - Federal, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

De acordo com a recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de decretação do sigilo do inquérito policial, assinale a alternativa correta:

A) é possível a decretação alcançando o investigado e seu defensor, tendo em conta a supremacia do interesse público;

B) é possível a decretação alcançando o investigado, tendo em conta a supremacia do interesse público;

C) não é possível a decretação, sendo toda forma de sigilo abolida pela Constituição da República;

D) é possível a decretação alcançando o investigado e seu defensor, por força do art. 20 do Código de Processo Penal;

E) não é possível a decretação alcançando o defensor, por força dos arts. 5º, LXIII, CRFB, e 7º, XIV da Lei 8.906/94.

#Questão 625047 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ordem dos Advogados do Brasil - Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de expresidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.

A) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.

B) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.

C) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.

D) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.

#Questão 626205 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ordem dos Advogados do Brasil - Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marcela, Natália e Paula integram a sociedade de advogados MNP e foram procuradas por Rafael para ajuizar ação cível em face de Silvio. A procuração outorgada por Rafael indica apenas o nome da sociedade de advogados MNP, e na inicial elaborada por Marcela foi requerido que as futuras intimações fossem feitas apenas em nome da sociedade.

Sobre o caso em exame, segundo o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) A procuração pode ser outorgada por Rafael apenas em nome da sociedade e faculta a qualquer de suas integrantes a elaboração da inicial, que poderá requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome, em nome da sociedade ou em nome das demais integrantes.

B) A procuração pode ser outorgada por Rafael apenas em nome da sociedade e faculta a qualquer de suas integrantes a elaboração da inicial, que poderá requerer que as futuras intimações sejam feitas apenas em seu nome ou em nome da sociedade, mas não em nome das demais integrantes.

C) A procuração pode ser outorgada por Rafael apenas em nome da sociedade e faculta a qualquer de suas integrantes a elaboração da inicial, que poderá requerer que as futuras intimações sejam feitas apenas em seu nome ou em nome da sociedade, mas não em nome das demais integrantes.

D) A procuração deve ser outorgada por Rafael individualmente às advogadas e indicar a sociedade de MNP, podendo Marcela requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome ou em nome das demais outorgadas, mas não em nome da sociedade.

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