Questões sobre Fontes do Direito Processual Penal

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#Questão 750477 - Direito Processual Penal, Fontes do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

#Questão 305710 - Direito Processual Penal, Fontes do Direito Processual Penal, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

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