Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes. Caso seja feito o pedido de registro de um sindicato que abranja a base territorial de outro sindicato já registrado e representante da mesma categoria, esse pedido deverá ser arquivado pelo secretário de relações do trabalho.

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

De acordo com o RIR, art. 229, o Programa de Alimentação do Trabalhador, as doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, as Atividades Culturais ou Artísticas, a Atividade Audiovisual, e o Vale-Transporte, este último até 31 de dezembro de 1997, e observados os limites e prazos previstos para esses incentivos, são considerados, para efeito de pagamento de imposto mensal, como

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo tem como objetivo reduzir a morbimortalidade causada pelo fumo.

Nos ambientes de trabalho, as ações educativas que o enfermeiro desenvolve são as do tipo

De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pelo Decreto no 7.602, em 07/11/2011, tanto a formulação e a proposição das diretrizes da inspeção do trabalho quanto a elaboração e a revisão, em modelo tripartite, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho constituem responsabilidades privativas da competência do(a)