Questão Q554938
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empre...

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

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