Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

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Listagem de Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Considere as afirmações abaixo.

I. Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, exclusivamente para compensar perdas dos afrodescendentes.

II. O objetivo geral das ações afirmativas na educação é reduzir a desigualdade de acesso ao ensino.

III. Uma ação de inclusão que hoje se observa é a criação de mais escolas especiais para pessoas com deficiência, entendendo que a escola comum não tem condições de lidar com alunos especiais.

Está correto o que se afirma somente em

Sobre a educação no Brasil, considere as afirmações abaixo.

I. Atualmente se observa a concepção histórico-social, contemporânea, de educação, influenciada por diversas concepções teóricas, como o marxismo e a dialética.

II. As atuais concepções educacionais tendem a considerar os indivíduos como seres sociais.

III. A função da escola, atualmente, deve ser formar cidadãos conscientes do objetivo de manter o status quo.

Está correto o que se afirma somente em

Em relação à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a suas disposições, julgue os itens seguintes.

De acordo com a PNSST, cabe à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, inclusive por meio da revisão e da formulação de regulamentos.

A Delegacia Regional do Trabalho – DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e, ainda, a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo – DTM, nos limites de sua jurisdição,

I. adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

II. impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos fiscais, societários, legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

III. embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;

IV. notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

V. atender requisições judiciais para realização de auditorias sobre segurança e medicina do trabalho, nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no respectivo registro de classe.

Está correto o contido em

Uma das atividades do técnico de segurança do trabalho, estabelecidas na Portaria nº 3.275/1989, é a de informar o empregador sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

Essa informação deve ser dada, de acordo com a Portaria citada, por meio de

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