Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Analise cada uma das afirmativas abaixo e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

( ) É facultativo às empresas apresentar anualmente Relação Anual de Informações Sociais.

( ) A contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma de remuneração.

( ) O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devendo todo empregador que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, informar ao Ministério da Fazenda.

( ) O prazo de entrega do CAGED é até o dia sete do mês subsequente ao mês de referência das informações.

A sequência correta de cima para baixo é:

Numa determinada organização, mesmo com a adoção do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, é costume do supervisor do setor de produção e assistência técnica, registrar os pontos dos horários de entradas e saídas dos seus colaboradores, principalmente quando estes realizam trabalho externo, pois o controle adotado permite o acesso do supervisor aos dados dos colaboradores, embora a organização tenha que atender a portaria do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, nº 1510/09.

Assim, é correto afirmar que

Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado que o empregado não estava usando equipamento de proteção facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados, sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de segurança do trabalho.

Por não dar as instruções adequadas aos empregados quanto ao uso de equipamentos de proteção, a empresa não cumpriu seu dever legal.

Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado que o empregado não estava usando equipamento de proteção facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados, sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de segurança do trabalho.

Considerando que o acidente em questão tenha resultado em lesão corporal de natureza grave, o culpado poderá ser punido com detenção.

A respeito da Portaria n.º 3.275/1989, assinale a alternativa que não apresenta atribuição do técnico de segurança do trabalho.