Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IPAD

Todas as profissões existentes em nosso país estão descritas em um instrumento do Ministério do Trabalho e Emprego cuja finalidade é a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.. Qual o nome desse instrumento?

Analise cada uma das afirmativas abaixo e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

( ) É facultativo às empresas apresentar anualmente Relação Anual de Informações Sociais.

( ) A contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma de remuneração.

( ) O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devendo todo empregador que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, informar ao Ministério da Fazenda.

( ) O prazo de entrega do CAGED é até o dia sete do mês subsequente ao mês de referência das informações.

A sequência correta de cima para baixo é:

A normalização é uma atividade coletiva que tem por objetivo o desenvolvimento de normas. No Brasil qual é o órgão responsável pela normalização técnica do país?

A Acessibilidade é definida pela Norma Brasileira vigente como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Sobre a Acessibilidade é incorreto afirmar:

De acordo com a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife vigente, os principais parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo são:

1. Taxa de Solo Natural do Terreno - TSN;

2. Coeficiente de Utilização do Terreno - µ;

3. Afastamentos das Divisas do Terreno - Af.

Sobre esses parâmetros contidos nessa Lei é correto afirmar: