Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.

O auditor-fiscal do trabalho, no uso de suas atribuições, estando diante de uma lavoura de grande extensão onde as atividades sejam realizadas a céu aberto, deverá observar se existem abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries; em caso negativo, ele deverá tomar as medidas cabíveis, tendo em vista a obrigatoriedade dos aludidos abrigos.

Acerca da legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido considere que, doravante, a sigla NR, sempre que empregada, refere-se a norma regulamentadora.

Para promover a melhoria da qualidade de vida do trabalhador no que diz respeito à prevenção de acidentes e aos danos à sua saúde, no ano de 2012, a Presidência da República editou o decreto 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Acerca da legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido considere que, doravante, a sigla NR, sempre que empregada, refere-se a norma regulamentadora.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras providências, prorrogou o prazo de validade dos certificados de aprovação de EPI por meio de portaria publicada 2012. Essa medida trouxe consequências imediatas aos certificados de aprovação dos equipamentos de proteção utilizados no combate a incêndios.

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.

Compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho a fiscalização de empresas no exterior no que diz respeito ao cumprimento dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho de trabalhadores brasileiros.

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.

Embora esteja previsto no capítulo constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, o Programa de Alimentação do Trabalhador ainda não foi implementado, pois aguarda a aprovação de lei regulamentadora nesse sentido.