Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Legislação Aplicada ARCON PA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada ARCON PA

#Questão 769794 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Considerando a Resolução no 15/2010, acerca das modificações do serviço, assinale a alternativa correta.

A) A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) não poderá promover modificações referentes à conexão de linhas.

B) Em caso de interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha, por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora está proibida de executar o serviço por trecho alternativo, devendo suspender o serviço.

C) A alteração de itinerário, pela Arcon-PA, deve visar ao interesse público e à maior eficiência na prestação do serviço, com a preservação da viabilidade técnica e econômica.

D) O encurtamento de linha não poderá ser autorizado, exceto se comprovado prejuízo suportado pela transportadora do serviço.

E) A transportadora do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros não pode solicitar modificações nas linhas, exceto referentes à alteração de itinerário.

#Questão 769796 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora

A) cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).

B) perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.

C) apresentar equipamento em operação com sinais de avaria.

D) transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.

E) adulterar documento de porte obrigatório.

#Questão 769791 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

Acerca das isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, assinale a alternativa correta.

A) As isenções de tarifa se estendem aos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B) As pessoas portadoras de deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente, independem de documento comprobatório específico para que tenham direito ao bilhete gratuito.

C) Em nenhuma hipótese, as vagas destinadas aos passageiros isentos poderão ser destinadas a passageiros pagantes.

D) Para fins de isenções de tarifa, são considerados regulares os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, prestados com veículo de características básicas, com ou sem sanitários, em linhas regulares, e os serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, prestados com embarcações de características básicas, que operam linhas regulares, inclusive travessias.

E) Para efeito de concessão do benefício da isenção tarifária, obrigam-se empresas de transporte intermunicipal de passageiros a destinar 3% do número total de assentos dos veículos, por viagem.

#Questão 769792 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

Acerca do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de afretamento, assinale a alternativa correta.

A) O serviço é considerado como substituto e concorrente do serviço de transporte rodoviário intermunicipal regular de passageiros.

B) O contrato de afretamento contínuo não depende de renovação anual.

C) O serviço pode ser prestado por qualquer interessado, independentemente de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.

D) O embarque e o desembarque de passageiros são livres no percurso de viagem.

E) Os serviços classificam-se em afretamento contínuo e eventual.

#Questão 769793 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

De acordo com o previsto na Lei no 6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas

A) pelos gerentes dos Grupos Técnicos da Arcon-PA.

B) pela Diretoria-Geral da Arcon-PA.

C) pelas Diretorias competentes da Arcon-PA.

D) pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

E) pelas Coordenadorias da Arcon-PA.

Navegue em mais matérias e assuntos

Legislação Aplicada ao CRM DF
Legislação Aplicada - BANESTES

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS