Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Um sangue foi coletado e transportado ao laboratório de processamento de hemocomponentes e, em seguida, armazenado para liberação para estoque, distribuição e dispensação ao usuário, conforme solicitação médica. No entanto, reação transfusional, notificada no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária − Notivisa, foi associada a esse sangue e hemocomponentes. A investigação pós-notificação permitiu concluir que os efeitos adversos foram decorrentes de vários problemas constatados na cadeia de frio (ou cadeia do frio). Nesse contexto,

Considerando as diretrizes da Resolução-RDC nº 20/11, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

(...) A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

(...) A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

 (...) A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas se dará mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente. As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando apresentadas de forma legível e sem rasuras.

(...) No ato da dispensação devem ser registrados nas duas vias da receita os seguintes dados: a data da dispensação; a quantidade aviada do antimicrobiano; o número do lote do medicamento dispensado; reações adversas potenciais do produto; e a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita.

Pode-se afirmar que:

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44/09 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta.

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44/09 estabelece que a aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímicos oferecida na farmácia e drogaria deve ter como finalidade fornecer subsídios para a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapia medicamentosa, visando à melhoria da sua qualidade de vida, não possuindo, em nenhuma hipótese, o objetivo de diagnóstico. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

São competências atribuídas aos serviços geradores de RSS, em conformidade com a Resolução ANVISA nº 306/04 (que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde), exceto: