São competências atribuídas aos serviços geradores de RSS...

#Questão 768868 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Farmácia - AL (CRF/AL), Farmacêutico Fiscal

São competências atribuídas aos serviços geradores de RSS, em conformidade com a Resolução ANVISA nº 306/04 (que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde), exceto:

A) prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos, objeto deste Regulamento.

B) designar um responsável pela coordenação da execução do PGRSS, excetuando-se os dirigentes técnicos.

C) fazer constar, nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos.

D) requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos.

E) manter cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral.

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