Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue os próximos itens, à luz da Portaria Federal n.o 453/1998. A obrigatoriedade do uso de dosímetro individual pode ser dispensada, a critério da autoridade sanitária local e mediante ato normativo para os serviços odontológicos com equipamento periapical e carga de trabalho máxima inferior a 4 mA/min/semana.

A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue os próximos itens, à luz da Portaria Federal n.o 453/1998. Nos procedimentos de trabalho radiológico, com exceção da mamografia, a tensão do tubo, a filtração (adicional) e a distância foco-pele devem ter valores reduzidos o mais possível, consistentes com o objetivo do estudo, de modo a diminuir a dose no paciente.

Na desinfecção da superfície de uma mesa de aço inox, onde será colocado uma bandeja com um pacote de curativo estéril, o técnico de enfermagem, de acordo com as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode optar pela utilização dos seguintes produtos:

Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010 e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue os itens a seguir. A análise técnica da ANVISA para fins de autorização de embarque no exterior em licenciamento de importação de bem sob vigilância sanitária perde seus efeitos noventa dias após sua anuência pela autoridade sanitária.

Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010 e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue os itens a seguir. Tecido destinado a uso terapêutico que não tenha sido autorizado pela área técnica da ANVISA pode entrar em território nacional se estiver identificado com data de envio, nome do paciente e centro hospitalar de destino.