Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Julgue os próximos itens quanto à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 283/2005, que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos (ILPI), de caráter residencial. As ILPI são destinadas exclusivamente a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, desde que não possuam suporte familiar.

Julgue os próximos itens quanto à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 283/2005, que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos (ILPI), de caráter residencial. A avaliação do desempenho das ILPI deve ser realizada levando em conta diversos indicadores, entre os quais se destaca a taxa de mortalidade em idosos residentes, que é calculada com a seguinte fórmula: número de idosos residentes no mês / número de óbitos de idosos residentes no mês * 100.

Julgue os próximos itens quanto à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 283/2005, que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos (ILPI), de caráter residencial. O Regimento Interno é um dos documentos exigidos para a constituição das ILPI.

Acerca da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, julgue os itens de 110 a 114. Mesmo que haja disponibilidade de tempo, o profissional legalmente habilitado só poderá assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por, no máximo, dois laboratórios clínicos.

Acerca da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, julgue os itens de 110 a 114. Este Regulamento Técnico se aplica às atividades de coleta domiciliar em empresa ou em unidade móvel.