Questões sobre Geral

Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, compete aos estados a elaboração e a execução de planos diretores metropolitanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Com relação às diretrizes gerais da política urbana e à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, julgue o próximo item.

Entre as diretrizes gerais da política urbana, definidas pelo Estatuto da Cidade, inclui-se a isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, desde que atendido o interesse social.

Sabendo que a Lei Orgânica da Saúde define a vigilância sanitária do meio construído como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) propõe, entre outras ações, a normalização e o controle de condições do ambiente de trabalho relacionadas à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O controle sanitário é exercido sobre as tecnologias utilizadas na construção de edificações humanas, como casas, edifícios, indústrias, estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outras.

Considerando o que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da ANVISA com relação à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), à estrutura dos projetos desses estabelecimentos e à terminologia técnica empregada em tais projetos, julgue os itens subsequentes.

Por meio do estudo preliminar, deve-se possibilitar a avaliação do custo dos serviços e obras e a definição dos prazos de execução do empreendimento. Nesse estudo, são solucionadas as interferências entre projetos complementares e componentes da edificação.

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Em um EAS com até dois pavimentos (inferior ou superior), incluindo-se o térreo, fica dispensado o uso de elevador ou rampa, desde que o estabelecimento disponha de plataforma mecânica ou equivalente para adaptação à escada, caso seja necessário o transporte de algum paciente.