Questões sobre Geral

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em estabelecimentos que possuam a partir de dez trabalhadores em seu quadro de empregados, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H) tem por objetivos básicos apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional. Acerca desse programa, julgue os itens a seguir.

A meta do PBQP-H é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais, a modernização produtiva e a restrição de empresas não habilitadas na participação de processos licitatórios.

De acordo com a NBR 23, todas as empresas devem possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início; e pessoas preparadas para o uso correto desses equipamentos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Devem ser previstos extintores portáteis e(ou) sobre rodas nas proximidades de caldeiras, cabines elétricas, depósitos de gás combustível, casas de máquinas e de elevadores.

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a seguir.

Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem, são criados pelos conselhos regionais de arquitetura, engenharia e agronomia.

Considerando as figuras I e II, acima e, ainda, as normas de acessibilidade em edificações e espaços públicos, julgue os itens seguintes.

Dado o caráter compulsório da NBR9050, que tem força de lei, ela serve de justificativa legal para uma instituição federal cobrar de determinado executor terceirizado a correta adequação no que se refere à qualquer elemento de sinalização visual.