Questões sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP

ao Defensor Público-Geral do Estado.

ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

à Escola da Defensoria Pública-Geral do Estado.

aos Núcleos Especializados da Defensoria Pública.

à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

são órgãos auxiliares da instituição.

são selecionados pela Escola da Defensoria Pública.

são descredenciados após o período de 1 (um) ano de estágio.

podem se licenciar por até 10 (dez) dias por ano para a realização de provas, mediante autorização do Conselho Superior.

para o credenciamento, devem estar matriculados a partir do último ano do curso superior de graduação.

atuação processual do Defensor Público do Estado até o segundo grau de jurisdição.

impossibilidade de denegação do atendimento do cidadão, tendo em vista a universalidade do serviço prestado.

função institucional da Defensoria Pública para propositura de ação penal privada.

indispensabilidade de esgotamento das vias recursais pelo Defensor Público.

tutela dos interesses metaindividuais, ressalvados os interesses difusos.

as correições extraordinárias serão realizadas pelo Corregedor-Geral, desde que determinadas pelo Defensor Público-Geral ou pelo Conselho Superior.

a pena de censura será aplicada, por escrito, no caso de primeiro descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.

ao Corregedor-Geral compete a instauração de sindicância contra membro da Defensoria Pública, mediante a provocação de qualquer pessoa, preservado o anonimato.

o abandono de cargo caracteriza-se pelo não comparecimento do Defensor Público ao serviço por mais de 30 (trinta) dias.

ao Corregedor-Geral compete a instauração de processo administrativo, por determinação do Ouvidor- Geral.

coordenar a realização de pesquisas periódicas referentes ao índice de satisfação dos usuários.

fixar as rotinas para atuação dos Defensores Públicos.

auxiliar o Conselho Superior na fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos.

criar e manter bancos de dados sobre as atividades da Defensoria Pública do Estado.

organizar reuniões periódicas em cada unidade da Defensoria Pública do Estado para a definição das teses institucionais, que deverão ser observadas por todos os membros da carreira.