Questões sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP

É prerrogativa do defensor público requisitar, após expressa autorização do juiz, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições, podendo acompanhar as diligências requeridas.

Há hierarquia entre defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados.

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado dispor, em tribunais, fóruns e demais locais de funcionamento de órgãos judiciários, em estabelecimentos penais, nos destinados à internação de adolescentes e em delegacias de polícia, de instalações condignas e compatíveis com o exercício de suas funções, especialmente no que se refere ao atendimento público.

Representa a garantia de vitaliciedade ao defensor público a impossibilidade, após o estágio probatório, de ser demitido, senão por sentença judicial ou decisão exarada em processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.

amplo e irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, independentemente de prévio agendamento ou autorização.

irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, dependendo de prévio agendamento e autorização do corregedor-geral da defensoria.

irrestrito apenas ao local que consta na denúncia, independentemente de prévio agendamento ou autorização.

amplo e irrestrito a todas as dependências do estabelecimento de internação de adolescentes, desde que haja autorização do defensor público-geral.

a pedido próprio.

automaticamente.

a pedido próprio ou mediante procedimento administrativo sumário, garantida ampla defesa.

mediante procedimento administrativo sumário, garantida ampla defesa.

informação.

participação com poder de voz e voto nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública.

qualidade na execução das funções.

participação na definição das diretrizes institucionais da Defensoria Pública.