Questões sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

A Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, preconiza diferentes grupos de resíduos.

Sobre isto, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta com relação a expansão do Programa Saúde da Família (PSF) que se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil. Sendo que o governo emitiu a Portaria nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido:

Conforme o Art. 2º da Portaria SE nº 397 de 9 de outubro de 2007, o Grupo de Trabalho, será composto de um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I – Ministério da Saúde;

II – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

III – Ministério Público.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A OMS (Organização Mundial de Saúde) define aditivo de alimento como uma substância não nutritiva adicionada intencionalmente ao alimento, geralmente em quantidades pequenas para melhorar a aparência, sabor, textura e propriedades de armazenamento. Sobre os aditivos utilizados em alimentos, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir e julgue-as em verdadeira (V) ou falsa (F) com base na Resolução RDC Nº 275, de 21/10/2002, da ANVISA sobre requisitos específicos para elaboração dos procedimentos operacionais padronizados.

( ) O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais, especificando os critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário.

( ) A implementação dos POPs deve ser monitorada periodicamente, de forma a garantir a finalidade pretendida, sendo adotadas medidas corretivas em casos de desvios destes procedimentos. As ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias e a reavaliação dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação, pelo responsável legal e/ou pelo proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção dos mesmos.

 ( ) O programa de recolhimento de produtos deve ser documentado na forma de procedimentos operacionais, estabelecendo-se as situações de adoção do programa, os procedimentos a serem seguidos para o rápido e efetivo recolhimento do produto, a forma de segregação dos produtos recolhidos e seu destino final, além dos responsáveis pela atividade.

( ) A empresa deve se prever de registros periódicos suficientes para documentar a execução e o monitoramento dos Procedimentos Operacionais Padronizados, bem como a fazer a adoção de medidas corretivas. Esses registros consistem de anotação em planilhas e ou documentos e devem ser datados, assinados pelo responsável pela execução da operação e mantidos por um período superior ao tempo de vida de prateleira do produto.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta.