Questões sobre Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue os próximos itens. São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.

Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre:

Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, julgue os itens seguintes.

Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação relacionada ao transporte aquaviário e à área portuária.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), vinculada ao Ministério dos Transportes, é competente para disciplinar acerca do transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas.