1 Q555789
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue os próximos itens. São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
2 Q553569
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens. As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.
3 Q552770
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ. A diretoria da ANTAQ, autarquia especial vinculada à Secretaria Especial de Portos, é composta por um diretor-geral e quatro diretores.
4 Q552766
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir. Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio da fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.
5 Q552760
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue os itens a seguir. O modo aquaviário, que tem vias marítimas, fluviais e lacustres, é apropriado para remoções de grandes volumes bem como para deslocamentos em grandes distâncias.
6 Q552758
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue os próximos itens. Compete à ANTAQ estabelecer padrões e normas técnicas relativos às operações de transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas.
7 Q550868
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre:

8 Q550872
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.

9 Q550870
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, julgue os itens seguintes.

Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.

10 Q550878
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação relacionada ao transporte aquaviário e à área portuária.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), vinculada ao Ministério dos Transportes, é competente para disciplinar acerca do transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas.