Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

#Questão 715762 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

#Questão 715922 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Técnico de Comercialização Júnior

#Questão 716014 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

Em consonância com a luta antimanicomial, a Política Nacional de Saúde Mental (2001) redirecionou o modelo assistencial para atender às demandas de cuidados em saúde mental de crianças, adolescentes, adultos e idosos, constituindo-se a Rede de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial. A esse respeito, entende-se que

A) a atenção em saúde mental passou a ser realizada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ofertada aos casos considerados leves e moderados a fim de prevenir o agravamento do transtorno mental.

B) foram criados Serviços de Residências Terapêuticas para as demandas de internação compulsória.

C) as Unidades Básicas de Saúde são responsáveis pela promoção e prevenção de saúde mental, não podendo se responsabilizar pelo cuidado de casos diagnosticados com transtorno mental.

D) a internação compulsória é indicada para os casos em que a estrutura familiar não possa dar o suporte necessário ao tratamento médico.

E) o Programa de Volta para Casa visa à integração social de pessoas com história de longa internação psiquiátrica e conta com auxílio-reabilitação para os beneficiários.

#Questão 716015 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2011) − População LGBT,

A) a oferta de cuidado à saúde da população LGBT no SUS está centrada no protocolo para a cirurgia de transgenitalização.

B) preconceito, discriminação e exclusão são considerados determinantes sociais que incidem sobre o processo saúde- doença da população LGBT.

C) a demanda de luta pelos direitos da população LGBT é protagonizada, organizada e tem assistência jurídica garantida pelos movimentos sociais.

D) com base no princípio de equidade do SUS, qualquer pessoa interessada em fazer a cirurgia para mudança de sexo pode se submeter ao processo transexualizador.

E) entende-se por identidade de gênero a definição do sexo após cirurgia de mudança do sexo biológico.

#Questão 716744 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

A apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1o, I, e 4o, compete às Polícias Federal e Civil dos Estados. A atribuição da Polícia Federal pressupõe infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como de infração penal cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Neste último caso, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar qualquer caso de

A) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

B) crimes contra as relações de consumo previstos na Lei no 8.137/1990.

C) sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro.

D) furto, roubo ou receptação de cargas.

E) homicídio qualificado de grande repercussão local, desde que autorizados pelo Ministro da Justiça.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

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