Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue os itens que se seguem. São considerados detentores de um bem cultural as coletividades e segmentos que mantêm relação direta com a produção e reprodução do bem, possuem conhecimentos específicos sobre ele e que têm, nesse bem, uma referência de memória e identidade.

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue os itens que se seguem. O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salvaguarda de bens culturais registrados como patrimônio cultural imaterial brasileiro, cabendo-lhe o planejamento e a implementação de ações para preservar esses bens, mesmo que em contrariedade com seus detentores.

Um grupo indígena realiza uma celebração que engloba atividades de canto, dança, grafismo, artesanato e comensalidade. Tal celebração foi prestigiada por segmentos não indígenas da região e o grupo passou a ser convidado para apresentar parte de seus rituais como atração nas comemorações oficiais do município onde vive. Em decorrência disso, a secretaria de cultura do município solicitou ao IPHAN o registro dos ritos desse grupo como patrimônio cultural imaterial brasileiro no Livro das Celebrações.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Com relação a projetos, conceitos básicos de conservação e restauração, procedimentos para realização de intervenções em bens tombados e adaptação de edifícios para novos usos, julgue os itens seguintes. A utilização de equipamento publicitário em bens tombados não caracteriza uma categoria de intervenção direta no imóvel, por isso é facultativa a apresentação de requerimento para autorização do projeto junto ao IPHAN.

Com relação a projetos, conceitos básicos de conservação e restauração, procedimentos para realização de intervenções em bens tombados e adaptação de edifícios para novos usos, julgue os itens seguintes. No requerimento para autorização de intervenções que visem restabelecer a unidade de um bem cultural tombado, respeitando-se a sua concepção original, os seus valores de tombamento e o seu processo histórico de intervenções, é obrigatória a apresentação do mapeamento de danos.