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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 589109 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, FGV, 2016, COMPESA/PE, Assistente de Saneamento e Gestão

A respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.

A) A água é um bem público, de propriedade de todos, sendo sua utilização gratuita, não podendo haver cobrança de tarifa pelo fornecimento de água.

B) A água é um bem público, de propriedade de todos, somente sendo possível a cobrança por sua utilização em situações de calamidade, tais como estiagem, nos termos de decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo.

C) A água é um bem público, de propriedade de todos, podendo haver cobrança de tarifa pelo Município, pelo Estado ou pela União, dependendo da fonte de coleta da água e despejo.

D) O fornecimento de água e a coleta de esgotos serão remunerados sob a forma de imposto ou contribuição de melhoria, de acordo com a estrutura tarifária da COMPESA.

E) O fornecimento de água e a coleta de esgotos serão remunerados sob a forma de tarifas, de acordo com a estrutura tarifária da COMPESA.

#Questão 589110 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, FGV, 2016, COMPESA/PE, Assistente de Saneamento e Gestão

Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Fornecimento gratuito quando a utilização de água for de até 10m³ (dez metros cúbicos).

B) Amplo acesso às informações sobre os serviços prestados.

C) Prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos.

D) Acesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.

E) Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

#Questão 589113 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro de Segurança do Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP

A) Perfil Previdenciário Padrão é a documentação que garante o acesso à aposentadoria especial aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de insalubridade e em regime de subcontratação, pois deve ser emitido pela empresa contratante.

B) Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o respectivo formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

C) Perfil Previdenciário Profissional é um documento que substituiu o formulário DIRBEN 8030 a partir de 01/01/2004 e tem o propósito de sintetizar todas as informações necessárias à comprovação do exercício de trabalho em condições especiais.

D) Perfil Personalizado Previdenciário constitui um documento histórico-laboral do trabalhador segurado, que contempla descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em condições reconhecidas como insalubres, que dariam direito à aposentadoria especial.

E) Padrão Profissiográfico Previdenciário, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tem sua exigência prevista na Lei nº 8.213/91, e sua aplicação e forma de preenchimento ditadas pelas instruções normativas 45 e 46, de janeiro de 2004.

#Questão 589115 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, FGV, 2016, COMPESA/PE, Assistente de Saneamento e Gestão

A respeito do documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.

A) Enquadra o profissional a uma função no ambiente de trabalho.

B) Declara as características do profissional para a sua melhor adequação ao trabalho.

C) Apresenta as condições vigentes de exposição do segurado aos agentes de risco.

D) Permite a elaboração de programas de segurança.

E) Apresenta as condições de trabalho impostas a uma classe de trabalhadores.

#Questão 589116 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, FGV, 2016, COMPESA/PE, Assistente de Saneamento e Gestão

Assinale a opção que indica os agentes responsáveis por registrar e monitorar os aspectos biológicos constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

A) A empresa e os técnicos de segurança do trabalho da própria empresa.

B) A empresa e os profissionais da área de saúde da própria empresa.

C) Os técnicos de segurança do trabalho e os profissionais da área de saúde da empresa.

D) Os engenheiros de segurança do trabalho e os médicos do trabalho da empresa.

E) Os engenheiros e os técnicos de segurança do trabalho da empresa.

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